MULTAS MAIS PESADAS

By 19 de julho de 2017Sem categoria

O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em janeiro de 1998. Era uma esperança para combater a violência no trânsito. O que impressionava e assustava os motoristas era o elevado valor das multas. Com a imprensa dando ampla cobertura, a lei teve impacto imediato. Era evidente a mudança de comportamento dos condutores, a moderação na velocidade, a atenção redobrada. Porém, desde a entrada em vigor da nova lei os valores nominais das multas continuaram os mesmos até novembro de 2016. O poder de compra de 100 reais de janeiro de 1998 foi reduzido hoje a menos de um terço, cerca de 28 reais. As multas ficaram mais brandas, não assustavam mais.
O valor das multas deve ser fixado obedecendo pelo menos dois critérios. O primeiro é o da gravidade. Quanto maior a periculosidade da infração, isto é, quanto maior o potencial de dano, maior deve ser o valor da multa. O segundo é que o valor da multa tem de ser suficientemente alto para desestimular o cometimento de infrações.
Não obstante, apenas o valor elevado das multas não é capaz de inibir comportamentos perigosos no trânsito. Multas pesadas sem fiscalização adequada não reduzem a violência no trânsito. Não custa lembrar o que escreveu Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, no livro clássico “Dos Delitos e das Penas” em 1764: “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará, sempre, impressão mais forte do que o vago temor de terrível suplício, em torno do qual se oferece a esperança da impunidade”.
O valor a ser pago por quem cometer infrações foi “atualizado”. Para algumas foi fortemente aumentado. Exemplos são a multa por ultrapassar em local proibido passa de R$191,54 para R$957,70; forçar ultrapassagem vai de R$191,54 para R$1.915,40; fazer manobra perigosa ou disputar racha sobe de R$574,62 para R$1.915,40. Evidentemente esses valores são suficientes para fazer qualquer condutor pensar duas vezes antes de cometer a infração.
Mas… haverá fiscalização? De que adiantam multas pesadíssimas se o motorista tem esperança de ficar impune?
Países que reduziram a violência no trânsito investiram também em educação de trânsito e na melhoria do espaço viário. A segurança de trânsito não deve ser ancorada exclusivamente na punição, como parece ser a tônica atual. É necessário investir na formação dos novos condutores, fazer campanhas de esclarecimento e treinamento para corrigir as enormes deficiências dos já habilitados. No Brasil, é preciso melhorar o espaço viário, muitas vezes o principal responsável pelos desastres de trânsito. Infelizmente o Estado cumpre mal sua parte. Há sempre o fácil e conveniente álibi de atribuir toda a culpa pelos desastres aos condutores irresponsáveis.
Desde 1998 acreditou-se que o novo Código resolveria tudo e a segurança no trânsito aconteceria por inércia. Ledo engano: a violência no trânsito brasileiro cresceu e atingiu níveis escandalosos. Enquanto a maioria dos países desenvolvidos reduziu as mortes no trânsito na última década, o Brasil caminhou na contramão. Nesse período a violência viária aumentou 50%. A cada ano cerca de 50 mil pessoas morrem e um milhão ficam feridas nas nossas ruas e estradas. São números tão indecentes quanto a nossa negligência com a tragédia.
O Código de Trânsito Brasileiro está envelhecendo antes cumprir o seu papel. Alguns governos irresponsáveis veem no dinheiro das multas apenas uma forma de arrecadar dinheiro fácil. Não cumprem obrigações mínimas para ter um trânsito seguro. Qualquer técnico de trânsito sabe que elevar o valor das multas não é suficiente. Punir uns poucos infratores flagrados com penalidades excessivamente pesadas é muito menos eficiente que multar todos os que cometem infrações de forma justa.
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